A primeira instância condenou a União por erro, Instagram bloqueado. STF esclarece recurso de acesso a perfil fotos.
Via @estadao | A Justiça Federal do Paraná determinou que a União efetue o pagamento de uma compensação de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A sentença apontou a ocorrência de demoramentos no processo, devido a um suposto ‘erro procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter o perfil do ex-deputado bloqueado no Instagram. Esta decisão, sendo de primeira instância, está sujeita a possíveis recursos.
Em decorrência dos demoramentos mencionados, o caso resultou em atrasos no desfecho da questão judicial envolvendo o ex-deputado Homero Marchese. A situação ressalta a importância de uma análise minuciosa dos procedimentos legais para evitar possíveis transtornos e demoramentos no desenrolar dos processos judiciais.
STF esclarece atrasos em desbloqueio de perfil no Instagram
Durante o inquérito das fake news, em novembro de 2022, os perfis do ex-deputado Homero Marchese foram bloqueados devido a uma publicação que gerou controvérsia. A situação desencadeou manifestações de protesto em frente ao hotel onde os ministros do STF estavam hospedados, evidenciando a tensão do momento.
Embora o bloqueio tenha sido considerado necessário, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá, apontou um ‘erro‘ na decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o juiz, a liberação das contas do ex-deputado no Facebook e em outra plataforma não incluiu o perfil no Instagram, o que foi visto como uma lacuna no processo.
Essa foi a primeira vez, em primeira instância, que uma decisão desafiou diretamente um ministro do STF. A defesa de Marchese recorreu ao Supremo Tribunal Federal para esclarecer a situação, porém, o processo só foi analisado em janeiro de 2023, após o término do mandato do ex-deputado.
Em maio de 2023, a Justiça Federal finalmente restabeleceu o acesso ao perfil no Instagram, após quase seis meses de atrasos. A sentença destacou os transtornos e constrangimentos enfrentados por Marchese devido à demora na resolução do caso, resultando em prejuízos consideráveis para sua comunicação e imagem pública.
O juiz responsável pelo caso apontou falhas no procedimento, destacando a falta de clareza na decisão do STF e a demora no encaminhamento do processo à instância competente. Esses fatores levantaram a possibilidade de responsabilidade do Estado diante dos prejuízos causados ao ex-deputado.
A situação, que poderia ter sido resolvida de forma mais ágil, evidenciou a importância de procedimentos claros e eficientes no âmbito judicial. A demora nos desbloqueios e a falta de comunicação adequada impactaram significativamente a vida pessoal e política de Homero Marchese, ressaltando a necessidade de agilidade e transparência nos processos judiciais.
Fonte: © Direto News
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