Em 1º de Maio, em Brasília, o presidente solicitou votos explícitos do pré-candidato ao prefeito de São Paulo pelo PSOL, sobre promessa de comprometimento prévio em campanha eleitoral antecipada, mencionando qualidades pessoais e pedindo votos em infrações eleitorais.
Especialistas em direito eleitoral consultados pela CNNTI avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) infringiu a legislação eleitoral ao solicitar votos para o deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à prefeitura de São Paulo. De acordo com o advogado eleitoral Alberto Rollo, Lula fez um pedido direto de votos e, por isso, pode ser multado com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Uma infração que, se comprovada, também poderia ter implicação para Boulos, que poderia ser multado caso exista evidência de comprometimento prévio. Outro especialista consultado, o advogado Leandro Petrin, também do ramo do direito eleitoral, afirma que Lula está sujeito a multa por realizar campanha eleitoral prematura, enquanto Boulos só seria penalizado se for confirmado que tinha conhecimento prévio das declarações de Lula.
‘É tão evidente que houve essa solicitação explícita de votos’, afirmou Petrin. A legislação eleitoral é clara quanto ao período permitido para campanhas políticas, e qualquer appel explícito antes do prazo estipulado pode acarretar em sanções para os envolvidos. Diante disso, as consequências para os envolvidos nesse episódio de possível infração ainda estão sendo avaliadas, com foco nas ações de Lula e Boulos em relação ao pedido de votos feito durante o evento.
Discussão sobre pedido de votos e propaganda eleitoral explícita
Rodrigo Cândido Nunes, especialista em direito eleitoral, mencionou que ao analisar a jurisprudência relacionada a terceiros, é evidente que configura uma infração de campanha extemporânea. O advogado destacou a importância de entender os limites legais em relação à solicitação de votos e propaganda eleitoral.
O Governo retirou um vídeo do YouTube em que o ex-presidente Lula fazia appel para votos em favor de Guilherme Boulos. Segundo o ministro responsável pela comunicação do Planalto, as declarações de Lula foram consideradas uma colocação terrível, levantando questões sobre a legalidade do pedido de votos.
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Por outro lado, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, defendeu que as palavras de Lula estavam dentro da legalidade prevista no art.36-A da Lei das Eleições, que permite a menção à pré-candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos candidatos, desde que não haja um pedido explícito de votos.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, também compartilhou a mesma opinião, argumentando contra a ideia de infração eleitoral nas declarações de Lula.
Durante o evento do 1º de Maio, Lula referiu-se a Boulos como candidato, mesmo no período prévio às convenções e registros de candidatura. O ex-presidente fez um pedido de votos direto, apelando aos eleitores para apoiarem Boulos como prefeito de São Paulo.
Alguns ministros do TSE analisaram o caso e indicaram possíveis infrações eleitorais semelhantes a um episódio do passado em que Lula foi condenado por fazer um pedido de votos antecipado. A declaração de Lula em relação a Boulos foi vista como propaganda antecipada, uma vez que houve um solicitando explícito de votos antes do período permitido.
Em situações anteriores, o TSE costuma punir esse tipo de comportamento com multas. Vânia Aieta, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, mencionou a possibilidade de a punição para Lula ser uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
Adversários políticos de Boulos reagiram negativamente às declarações de Lula, com o prefeito Ricardo Nunes expressando surpresa diante do apelo feito pelo ex-presidente. O caso continua sendo objeto de debate e análise pela Justiça Eleitoral para determinar se houve uma infração eleitoral nas falas de Lula.
Fonte: @ CNN Brasil
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