Presidente negou desonerações para ricos: Imposto de Renda, trabalhadores, alíquota, receita bruta, folha de pagamento, previdência, contrapartida, empregos, trabalhadores domésticos, tabela, não favorecer. Nenhuma desoneração para ricos: IR, trabalhadores, receita bruta, alíquota, folha de pagamento, previdência, contrapartida, empregos, trabalhadores domésticos, tabela, desoneração igual.
Neste dia 1º de maio, em um evento com trabalhadores na região leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para indivíduos que ganham até dois salários mínimos mensais.
O aumento da isenção do Imposto de Renda beneficia diretamente os trabalhadores de menor renda, aliviando a carga tributária para quem mais precisa. Essa mudança representa um passo importante na busca por maior justiça fiscal e distribuição de renda no país.
Desoneração na Reforma Tributária: Impacto no Imposto de Renda
Em um recente pronunciamento, o presidente Lula reafirmou sua promessa de isentar do pagamento do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês até o final de seu mandato em 2026. Destacando a importância de tratar com respeito os 203 milhões de homens e mulheres do país, ele enfatizou que a palavra está mantida e que a medida visa beneficiar a classe média e taxar de forma mais justa os mais ricos.
Lula ainda evidenciou a relevância da reforma tributária para despenalizar a classe média e garantir que os mais abastados contribuam devidamente com o Imposto de Renda. Ele ressaltou que a proposta inclui a desoneração de alimentos da cesta básica, isentando o Imposto de Renda sobre itens essenciais para o povo trabalhador.
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Durante o evento, o presidente também assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos, destacando a importância de garantir condições dignas para essa categoria. Além disso, criticou a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, enfatizando que não haverá benefícios que favoreçam os mais ricos.
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de desoneração que prorroga a troca da contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta de empresas, impactando diretamente a arrecadação da Previdência Social. Lula vetou a medida, porém o veto foi derrubado pelo Congresso, mantendo o benefício às empresas.
O presidente argumentou que a desoneração deve vir acompanhada de contrapartidas para garantir a geração de empregos e benefícios aos trabalhadores. O governo recorreu ao STF, que suspendeu a desoneração. O ministro da Fazenda ressaltou a necessidade de encontrar alternativas para evitar prejuízos à Previdência e garantir um equilíbrio nas contas públicas. A questão da desoneração na folha de pagamento segue como um dos pontos de debate no cenário político e econômico do país.
Fonte: @ Agencia Brasil
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