MPF instaurou ação civil pública contra os responsáveis, solicitando indenizações por danos morais coletivos às comunidades indígenas Pataxó de Indígena Barra e Velha, localizadas no extremo sul da Bahia. O MPF denuncia incidentes ocorridos, caracterizados pela postura intrusiva, hostil e desrespeitosa, levando a condenação e a obrigação de pagar montante indenizatório, respeitando princípios democráticos e constitucionais.
Via @mpf_oficial | O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), buscando compensações por danos morais coletivos em apoio ao povo indígena Pataxó, grupo étnico que habita a Terra Indígena Barra Velha, situada no extremo sul da Bahia. Essa iniciativa decorre de eventos ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados pela segurança federal, adotaram uma postura intrusiva, hostil e desrespeitosa perante os indígenas Pataxós, com declarações que em nada contribuem para a pacificação da região, conhecida por seus conflitos.
A procuradoria-geral também enfatizou que a atitude dos deputados e o desrespeito aos indígenas vão de encontro aos princípios de proteção aos direitos indígenas garantidos na Constituição. O MPF afirmou que a conduta agressiva dos parlamentares não pode ser tolerada e deve ser responsabilizada, visando a preservação da integridade e dos direitos das comunidades indígenas. É fundamental que a atuação dos representantes públicos seja pautada pelo respeito e diálogo, especialmente quando se trata de populações historicamente vulneráveis, como os indígenas.
MPF: Ação Civil Pública por Danos Morais Coletivos ao Povo Indígena Pataxó
Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente lidar com as questões concretas envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram de forma intrusiva e hostil, desrespeitando a prerrogativa do MPF. Mas afinal, qual era o propósito de sua presença na região?
O MPF, através da procuradoria-geral, solicitou à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos ao povo indígena Pataxó. O montante indenizatório, não inferior a 10% de seus patrimônios, deverá ser destinado aos habitantes da Terra Indígena Barra Velha, no extremo sul da Bahia, como forma de reparação pelos incidentes ocorridos.
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Além da condenação financeira, o MPF requer a cobertura dos custos do processo e a intimação do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai para participarem da causa. A procuradoria-geral frisou que as atitudes dos parlamentares revelam a violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais, contribuindo para a perpetuação de comportamentos discriminatórios.
Os deputados agiram de forma desrespeitosa e invasiva ao adentrar repentinamente na área da Terra Indígena Barra Velha, sem aviso prévio, demonstrando uma postura hostil em relação à comunidade Pataxó. Suas ações foram consideradas como uma afronta à dignidade e existência dos indígenas, desencadeando indignação e repúdio.
O MPF destaca a relação entre os parlamentares e o movimento ‘Invasão Zero’, ressaltando como suas ações resultaram em situações evitáveis de violência e tragédia. A coordenação regional da Funai confirmou que tais acontecimentos se deram no interior da área demarcada como Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, abrangendo 52.748 hectares.
A atitude dos deputados foi duramente criticada por representantes locais e organizações de defesa dos direitos indígenas. O MPF reforçou a importância de punir condutas que violem os direitos constitucionais, buscando preservar a integridade e a dignidade das comunidades indígenas diante de ações agressivas e irresponsáveis por parte de agentes públicos.
Fonte: © Direto News
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