Governo e Congresso negociaram: do Programa Emergencial, agora 30 setores, revisão, limite de gastos R$ 15 bilhões, duração definida, ajustes, teto de gastos, correção para inflação.
Neste dia 30, o Senado aprovou uma modificação no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), diminuindo o número de empresas aptas a receber benefícios.
A revisão no Programa Emergencial visa aprimorar o apoio às empresas do Setor de Eventos afetadas pela pandemia. É fundamental garantir que o Programa de Apoio atenda às necessidades específicas desse setor tão impactado, proporcionando alívio imediato e sustentável. Cuidar das empresas do Setor de Eventos é essencial para a recuperação econômica do país, e o Programa Emergencial se mostra como uma ferramenta essencial nesse processo.
Programa Emergencial: Revisões e Negociações com o Congresso para Ajustes Significativos
O Programa Emergencial de Apoio ao Setor de Eventos (Perse) passou por uma revisão e adequação após negociações com o Congresso, garantindo sua continuidade com ajustes significativos. Originalmente com 44 setores contemplados, o programa agora abrangerá 30 segmentos, excluindo atividades como albergues, campings e transporte de passageiros, em busca de uma aplicação mais direcionada e eficaz.
As mudanças refletem a busca por uma melhor eficiência e impacto do Programa de Apoio, resultando em ajustes que visam otimizar o apoio aos profissionais do ramo de eventos, tão afetados pelas adversidades da pandemia de Covid-19. Entre as medidas adotadas, estão isenções fiscais, incluindo a importante zeragem de tributos como o Imposto de Renda, a fim de aliviar a carga financeira das empresas do setor.
Estipulando Limites e Duração: Teto de Gastos e Tempo de Atuação do Programa Emergencial
Após intensas negociações, ficou acordado um limite de gastos de R$ 15 bilhões para as isenções fiscais até 2026, uma medida que visa garantir a sustentabilidade financeira do Programa Emergencial. A duração do programa seguirá esse limite financeiro estabelecido ou até o final de 2026, o que ocorrer primeiro, assegurando uma gestão responsável dos recursos públicos.
A relatora do projeto no Senado propôs, inicialmente, uma correção do teto de gastos pela inflação nos próximos dois anos, porém, devido ao impacto financeiro adicional, a sugestão foi retirada após negociações com o governo. Essa medida demonstra a importância de um equilíbrio entre a necessidade de apoio ao setor de eventos e a responsabilidade fiscal do Estado.
Manutenção do Programa: Conclusões e Continuidade do Perse
Apesar das ponderações da equipe econômica em relação ao encerramento do Programa Emergencial para melhorar as receitas públicas, o Congresso valorizou a manutenção do programa, reconhecendo sua importância para a recuperação do Setor de Eventos. O acordo final, que manteve 30 setores contemplados, reflete um equilíbrio entre as diferentes necessidades e perspectivas envolvidas.
Essas medidas representam um esforço conjunto para garantir um suporte adequado aos profissionais do ramo de eventos, que ainda enfrentam desafios significativos em meio às incertezas decorrentes da pandemia. A revisão e ajustes no Programa Emergencial demonstram a capacidade de adaptação e a busca por soluções eficazes para promover a retomada segura e sustentável do Setor de Eventos.
Fonte: @ JC Concursos
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