Juíza determina revisão minuciosa dos débitos tributários de empresa para garantir cálculo preciso.
A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para que uma empresa de marketing editorial tenha ...
sábado, 27 de julho de 2024
Tag: liminar
Juiz determina remoção de dispositivo de monitoramento de delator em regime aberto especial, garantindo liberdade sem tornozeleira eletrônica.
Desembargador do TRF-4 determina, em liminar, execução provisória da delação premiada na Lava Jato, com progressão de regime e monitoramento ...