Proposta de R$ 72 bilhões: termos definitos – litígios, obrigações, autoridades, liquidação, Ministério Público, entidades, devedores secundários, período, aprovação, litigação judicial.
A Vale anunciou hoje um acordo de indenização de R$ 72 bilhões proposto junto com a Samarco e a BHP, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para encerrar as disputas legais relacionadas ao incidente da barragem em Mariana (MG). A empresa enfatizou que o acordo de indenização proposto ainda não é vinculante, e que as partes estão em negociações com as autoridades para finalizar os termos do acordo.
As empresas estão buscando um settlement definitivo das responsabilidades descritas no acordo, na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e em outras ações governamentais. O acordo inclui especificações sobre os pagamentos e ações que a Samarco deve cumprir, com R$ 37 bilhões já investidos em medidas corretivas e compensatórias, resultando em uma acordo de indenização totalizando R$ 127 bilhões. A quantia de R$ 72 bilhões será paga ao longo de um período determinado para o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e os municípios envolvidos.
Acordo de indenização: Proposta de acordo de indenização firmada
Recentemente, foi firmada uma proposta de acordo de indenização que inclui R$ 18 bilhões em obrigações de fazer. Os valores desta proposta representam um total de 100%, e estão previstas contribuições de 50% da BHP e da Vale, agindo como devedores secundários, caso a Samarco, como devedor primário, não consiga arcar com as responsabilidades financeiras.
Acordo de indenização: Definição dos termos do acordo
Nos termos definitivos do acordo de indenização, estão estipuladas as obrigações das partes envolvidas, incluindo as ações a serem realizadas pela Samarco, BHP e Vale. A liquidação definitiva dessa demanda judicial envolvendo indenizações por danos ambientais tem como objetivo a aprovação das autoridades públicas e garantir a resolução dos litígios de forma satisfatória para as entidades governamentais e os afetados.
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Acordo de indenização: Importância da liquidação definitiva
A liquidação definitiva do acordo de indenização é fundamental para encerrar de vez os litígios pendentes e cumprir com as obrigações previstas para reparação dos danos causados. A proposta em questão visa assegurar que todas as partes envolvidas cumpram com suas obrigações de fazer dentro do período estipulado, garantindo assim a resolução efetiva do caso.
Acordo de indenização: Envolvimento das entidades governamentais
Com a proposta de acordo de indenização em andamento, as entidades governamentais têm um papel crucial na fiscalização e aprovação dos termos estabelecidos, visando a garantir que a liquidação definitiva atenda aos interesses públicos e ambientais. A participação ativa dessas autoridades é essencial para assegurar que a demanda judicial seja efetivamente solucionada.
Acordo de indenização: Impacto da aprovação do Ministério Público Federal
A aprovação do Ministério Público Federal é um passo importante no processo de acordo de indenização, pois confirma a validade e a conformidade da proposta com as leis e regulamentos vigentes. A partir dessa aprovação, a liquidação definitiva do acordo de indenização pode avançar, trazendo maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Acordo de indenização: Garantia aos devedores secundários
Os devedores secundários, BHP e Vale, têm um papel significativo no acordo de indenização, contribuindo com parte dos valores acordados, caso a Samarco enfrente dificuldades financeiras. Essa garantia demonstra o comprometimento de todas as partes em cumprir com as obrigações previstas, assegurando a efetividade da proposta e a resolução dos litígios de forma justa e equitativa.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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