Jornalista infringiu ordens judiciais, revelou conteúdo ofensivo contra magistrados, potencialmente promiscas. Relações lobby após constatar penais: infrações à honra, representações contra magistrada.
A magistrada de Direito Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife/PE, determinou a detenção preventiva do profissional da imprensa, Ricardo César do Vale Antunes.
A prisão preventiva foi decretada devido à gravidade dos fatos apresentados durante o processo. A decisão da magistrada visa garantir a segurança da sociedade, mantendo o acusado em custódia preventiva até o desfecho do caso. É fundamental respeitar as medidas judiciais para assegurar a ordem e a justiça em custódia.
O MP/PE solicita medidas após constatar descumprimento de ordens judiciais
O Ministério Público de Pernambuco solicitou a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes após constatar que ele desconsiderou ordens judiciais para remover conteúdos online difamatórios contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa e o juiz de Direito André Carneiro. As acusações envolviam suposto ‘lobby no Judiciário’ e ‘relações promíscuas com empresários’.
A magistrada responsável pela decisão destacou que o jornalista não apenas não acatou as determinações judiciais de cessar as publicações ofensivas, como também realizou uma transmissão ao vivo antes de uma audiência da qual faltou injustificadamente. O comportamento evasivo e desrespeitoso de Antunes levou a juíza a enfatizar sua clara intenção de dificultar a aplicação da lei penal.
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Decisão judicial: prisão preventiva e medidas cautelares
Além da ordem de prisão preventiva, a juíza determinou uma série de medidas cautelares, incluindo o bloqueio e a remoção de todos os perfis de redes sociais de Antunes, a desindexação de resultados de busca relacionados ao seu nome e a apreensão de seu passaporte. A magistrada ressaltou que a liberdade de expressão, embora garantida pela Constituição, não pode servir de desculpa para a prática de infrações penais ou para ofensas à honra alheia.
A defesa de Ricardo Antunes considerou a decisão um ‘exagero jurídico’ e anunciou a intenção de entrar com uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando abuso de autoridade. O processo em questão é identificado pelo número 0049746-91.2023.8.17.2001. A controvérsia suscitada por esse caso traz à tona debates sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade dos indivíduos ao se manifestarem publicamente, especialmente nas redes sociais.
Fonte: © Migalhas
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