Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do Trabalho de Taubaté/SP: “Patrimônio judicial defende contra fake notícias, preconceito e confusões sobre relações econômicas e direitos sociais. Proteção necessária contra paternalismo e celereidade, evitando jungamentos e direitos trabalhistas evasão, em modelos internacionais.”
Além da data comemorativa do Dia Internacional do Trabalho, neste 1º de maio também é marcado pelos 83 anos de atividades da Justiça Trabalhada no Brasil. Por mais de oito décadas, o órgão tem acompanhado as evoluções nas relações laborais, assegurando que os trabalhadores tenham acesso à Justiça e a proteção de direitos.
A Justiça Trabalhada desempenha um papel fundamental na sociedade, garantindo que as questões relacionadas ao ambiente de trabalho sejam tratadas com equidade e respeito. É essencial reconhecer o importante trabalho realizado por todos os envolvidos nesse sistema de Justiça, trabalhada, que contribuem diariamente para a promoção de um ambiente profissional mais justo e seguro. Justiça para todos, trabalhada com dedicação e compromisso.
Reflexões sobre a Justiça Trabalhada
No entanto, de acordo com o juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª vara de Taubaté/SP, apesar da essencialidade da Justiça trabalhista, o segmento ainda enfrenta preconceito e confusões acerca de sua atividade.
A Justiça do Trabalho é frequentemente mal compreendida, cercada por muitas fake news que alegam que ela encarece a atividade econômica no Brasil, desequilibrando de forma negativa as relações econômicas. Isso, absolutamente, não é verdade, conforme explica Feliciano.
Artigos Relacionados
Direitos Sociais e Proteção Social: uma visão mais ampla
Feliciano enfatiza que o Direito do Trabalho no Brasil não beneficia apenas os trabalhadores. Ele destaca que a Justiça do Trabalho oferece ao empresário um dos quadros mais rígidos de proteção social se comparado a outros modelos internacionais.
Para ele, a maior parte dos Direitos constitucionais da Carta de 1988 que ainda não foram regulamentados são direitos sociais. Isso levanta a questão: o Brasil é realmente um país paternalista do ponto de vista do direito social? A visão distorcida sobre essa questão pode levar a ideias equivocadas sobre a Justiça Trabalhada e à propagação de desinformação.
Dados e Realidade da Justiça do Trabalho
O magistrado menciona que, mesmo com a difusão da ideia de que a balança pende para o lado do trabalhador, em um último levantamento realizado pelo Ipea, apenas 2% das reclamações foram consideradas totalmente procedentes.
Os resultados mais comuns envolvem conciliações entre patrões e empregados e decisões de mérito. Além disso, há críticas recorrentes sobre a lentidão nos julgamentos, que não podem ser atribuídas exclusivamente à Justiça.
Desafios e Transformações na Cultura Empresarial
Feliciano aponta para a cultura de sonegação e postergação de direitos trabalhistas em algumas empresas como um dos principais desafios. Estratégias para prolongar litígios e considerar acordos somente nas instâncias superiores afetam a celeridade e a eficácia do processo.
Ele destaca a necessidade de mudanças nessa cultura, com campanhas públicas e conscientização. A Justiça do Trabalho, segundo o magistrado, gera impactos significativos na realidade social, transformando-a de maneira coletiva mais do que individual.
A Justiça do Trabalho é um patrimônio do poder Judiciário nacional, capaz de promover mudanças significativas na sociedade, embora isso possa incomodar alguns segmentos. A defesa desse segmento é fundamental para garantir a proteção dos direitos trabalhistas e a justiça nas relações laborais.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo