Política Nacional de Educação: anunciaremos etnnicas-racias no dia 14. Lei 10.639/2003, implementação, redes, trabalho fortalecimento, regime colaboração-coordenação, editais PNLL e MDD. Política Nacional de Educação etnnicas-racias (PNER) será apresentada em 14 de março, de acordo com o desenho da Política Nacional de Educação. Esta iniciativa está prevista na Lei 10.639/2003 e inclui implementação, redes educacionais, trabalho de fortalecimento, regime de colaboração e coordenação federativa, e editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
O Ministério da Educação (MEC) está planejando revelar diretrizes de prevenção e combate ao racismo no ambiente escolar. Os documentos com as sugestões serão divulgados nos próximos meses e terão abrangência em todas as escolas do Brasil – sejam elas privadas ou públicas. Esta iniciativa integra a elaboração da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais, prevista para ser lançada em breve, no dia 14.
Além disso, o Ministério da Educação (MEC) planeja promover ações efetivas para a valorização da diversidade nas instituições de ensino. A expectativa é que as diretrizes do MEC possam estimular o diálogo e a conscientização sobre a importância do respeito à pluralidade étnico-racial. Essa medida é um passo significativo para a construção de um ambiente educacional mais inclusivo e igualitário em todo o país.
Implementação da Política Nacional de Educação
A Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais possui sete eixos fundamentais, um dos quais se concentra no diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003. Essa lei estabeleceu a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira em todos os níveis da educação básica. Essa iniciativa é crucial diante dos recentes casos de racismo em instituições de ensino.
Um desses lamentáveis incidentes ocorreu em Brasília no dia 3 de abril, quando alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima foram alvo de xingamentos racistas por estudantes do Colégio Galois durante um jogo de futsal do torneio Liga das Escolas. Em decorrência desse episódio, o Colégio Galois, uma escola privada na capital federal, expulsou alguns dos envolvidos identificados, enquanto outros optaram por sair da instituição.
Outro caso que ganhou destaque foi denunciado pela atriz Samara Felippo. Sua filha de 14 anos foi vítima de racismo em uma escola de alto padrão em São Paulo. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), ofensas racistas foram encontradas em um dos cadernos da jovem. O caso foi registrado como ‘preconceito de raça ou de cor’ e está sendo investigado pelo 14º Distrito Policial de Pinheiros, em São Paulo.
Um estudo revelou que 71% das secretarias municipais de Educação ainda não implementaram ações consistentes para cumprir a legislação vigente. Além disso, cerca de 90% das turmas de creches e educação infantil ignoram completamente questões raciais. Diante desse cenário, o MEC está planejando um trabalho de fortalecimento das redes educacionais em parceria com um regime de colaboração e coordenação federativa.
Para agilizar a implementação da Lei 10.639/2003, estão sendo planejados incentivos financeiros, técnicos e simbólicos para apoiar as escolas nesse processo. Uma comissão formada por diferentes órgãos do MEC tem se dedicado a aprimorar os editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), visando garantir a qualidade e diversidade desses materiais.
Ademais, a nova política nacional de educação em desenvolvimento pelo MEC pretende destacar a importância da formação docente nessa temática, reconhecendo a relevância da capacitação dos professores para abordar de forma adequada e inclusiva as questões étnico-raciais em sala de aula.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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