Debate sobre regimento interior revised discutido na 2ª seção da Corte. Regimento, exceções, materia debatida, oral, crivo dos pares, questões eventuais, sustentação, impedimentos, alteração do regulamento.
O STJ poderá rever, em breve, norma do regimento interno que proíbe ministros que não acompanharam sustentações orais de votar nos processos (art. 162, § 4º). A discussão foi trazida pela 2ª seção do Supremo Tribunal de Justiça. Os ministros debatiam se deveria ser presumido o dano moral em situações de espera em fila de banco.
Em sua próxima sessão, o Tribunal Supremo analisará a proposta de flexibilização da regra do regimento interno que restringe a participação dos ministros que não presenciaram as sustentações orais (art. 162, § 4º). A discussão foi levantada devido à relevância de garantir a imparcialidade das decisões. O STJ ainda está avaliando todos os aspectos antes de chegar a uma conclusão.
Discussão sobre a participação do Ministro Marco Buzzi na 2ª Seção do STJ
Durante a sessão da 2ª Seção do STJ, o Ministro Marco Buzzi levantou um questionamento interessante sobre a possibilidade de votar em um processo mesmo estando ausente na sustentação oral. Buzzi ressaltou que apesar de não estar presente fisicamente por motivos de saúde, estudou cuidadosamente a matéria em questão, considerando-se apto para votar. Ele enfatizou: ‘Eu me considero apto. Conheço a matéria, estudei muito. É uma matéria muito debatida por nós todos.’
Diante dessa situação, o Ministro Marco Aurélio Bellizze, que presidia a sessão, submeteu a questão ao crivo dos pares. A Ministra Nancy Andrighi manifestou-se contra a abertura de exceções em relação ao regimento interno do STJ, enfatizando a importância de seguir as normas estabelecidas: ‘Se prego que devemos seguir o regimento, não posso, no dia seguinte, passar por cima.’
Por sua vez, o Ministro Noronha sugeriu uma possível revisão do artigo em discussão, ressaltando a necessidade de debater uma tese estritamente de direito, já que a sustentação oral não define os fatos da causa em questão. O Ministro Bellizze salientou que até o próprio Supremo Tribunal de Justiça, em casos de suspeições e impedimentos eventuais, não impede a discussão objetiva da matéria. A Ministra Nancy Andrighi propôs, então, solicitar a alteração do regimento no momento apropriado.
Diante da polêmica levantada, o Ministro Buzzi pediu desculpas pela indagação, expressando seu apreço pela atividade de julgar. O Ministro Antonio Carlos ponderou que Buzzi teria condições de discutir a tese mesmo ausente na sustentação oral, uma vez que as informações apresentadas estão disponíveis online. Para ele, o dispositivo do regimento poderia ser revisto, especialmente em casos repetitivos.
O Presidente da 2ª Seção, Ministro Villas Bôas Cueva, comprometeu-se a solicitar à Comissão de Regimento a inclusão desse tema na pauta da próxima reunião, para uma possível reflexão e, quem sabe, alteração do regulamento interno do STJ. A discussão mostrou a importância de debater questões processuais para aprimorar o funcionamento do Tribunal e garantir a justiça em suas decisões.
Fonte: © Migalhas
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