Musk lutou contra a SEC por sua “financiamento garantido” postagem em redes sociais desde 2018, resultando em acordo, pré-aprovado, constitucional, liberdade de expressão disputa sobre suas postagens nas redes sociais.
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um recurso de Elon Musk no caso ‘Twitter sitter’ (babá do Twitter, numa tradução literal), mantendo íntegro o seu acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) para pré-aprovação de suas postagens nas redes sociais sobre a Tesla. Os juízes, sem fazer comentários, não aceitaram ouvir as alegações do CEO da Tesla de que o acordo assinado em 2018 viola seus direitos constitucionais de liberdade de expressão.
Musk tem enfrentado a SEC por conta de suas postagens nas redes sociais desde que afirmou, em agosto de 2018, que possuía ‘financiamento garantido’ para privatizar a Tesla, o que fez as ações da fabricante de carros elétricos dispararem. A batalha legal entre Musk e a SEC resultou no acordo que necessita de aprovação prévia para suas postagens online, mostrando a importância de um acordo formal nesse tipo de situação.
Elon Musk e a Disputa Regulatória
No centro de uma controvérsia regulatória, Elon Musk foi alvo de ações por parte do regulador, que alegou que o empresário enganou os acionistas em uma de suas postagens nas redes sociais. Essa discordância levou Musk a um acordo formal com a SEC, concordando em renunciar à presidência da Tesla e desembolsar a quantia de US$ 20 milhões como parte do acordo.
O Renascimento da Disputa em 2021
O cenário de desacordo voltou à tona em 2021, quando Musk provocou uma nova rodada de disputas ao postar uma enquete em sua conta no Twitter (atualmente, a rede X), questionando se deveria proceder com a venda de 10% de suas ações. A SEC, então, tomou medidas, emitindo intimações tanto para Musk como para a Tesla.
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A Reviravolta no Tribunal
Diante desse novo capítulo, Musk buscou no tribunal a anulação de seu acordo pré-aprovado, mas um tribunal federal de apelações rejeitou suas reivindicações no ano passado. Os advogados de Musk argumentaram que o acordo representava uma restrição prévia que poderia interferir em seus direitos constitucionais e liberdade de expressão em suas postagens nas redes sociais. Por outro lado, a SEC instou o tribunal a descartar tais argumentos sem a necessidade de uma audiência.
A Defesa da SEC
De acordo com a SEC, as partes envolvidas em um acordo têm a possibilidade de renunciar até mesmo a direitos constitucionais fundamentais ao resolver litígios. A procuradora-geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, principal advogada do Supremo Tribunal na gestão Biden, apresentou o posicionamento da administração atual em relação a esse caso específico. A controvérsia entre Elon Musk e o regulador continua a ser um ponto de discussão importante no cenário empresarial e jurídico.
Fonte: @ Info Money
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