TJ/SP suspende penhora de 10% no salário da esposa do devedor: medida favorável garante alívio financeiro.
A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a penhora de 10% dos vencimentos protegidos por lei para garantir ...
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Ministro Moraes, através da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), votou em anular 4 dispositivos (lei, artigo 23-C) de 36 questionados. ...
Mandado de prisão preventiva emitido pela 2ª Vara Criminal de Parnaíba em 27/03/anoche. Autoridade, Polícia, Art. 217-A, DEAMGV, Foragido, Inquérito, ...
Plenário STF, sexta-feira: Maioria em Endossamento da Emenda da Constituição 30/2000 (Artigo 2º EC, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) sobre ...
PSDB recorreu ao STF contra artigos constitucionais de Paraíba e Piauí (antecipam eleições para Mesas Diretoras, suspendem resultados: ADI 7.637, ...
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