Ministro Luiz Marinho anunciou fiscalização especializada em área de salários, discutirá critérios remuneratórios e transparência salarial, visita pastas regulamentadas pela Lei da Igualdade Salarial. Autorização para dialogar com empresas e auditores fiscais. (149 caracteres)
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou, nesta terça-feira (30), que as empresas subestimar a importância da fiscalização quando se trata de transparência salarial serão alvo de medidas rigorosas. ‘A fiscalização estará atenta a qualquer indício de omissão de informação relacionada à igualdade salarial’, afirmou durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), em uma coletiva de imprensa.
Além disso, Marinho ressaltou a necessidade de supervisão constante por parte do governo para garantir que as diretrizes trabalhistas sejam cumpridas adequadamente. A exame minuciosa das informações fornecidas pelas empresas será fundamental para promover um ambiente de trabalho mais justo e equitativo. Não haverá tolerância para irregularidades, reforçou o ministro, destacando a importância da fiscalização para manter a integridade no mercado de trabalho.
Fiscalização intensificada diante da decisão judicial
Marinho expressou sua preocupação com a decisão da Justiça Federal de liberar certos setores, como farmácias e universidades, da obrigação de divulgar dados de transparência salarial e critérios remuneratórios, conforme previsto na regulamentação da Lei da Igualdade Salarial. Ele enfatizou que a fiscalização se intensificará, especialmente em relação às empresas que buscam se isentar dessas obrigações.
O ministro destacou a importância da supervisão e fiscalização especializada, ressaltando a necessidade de observar de perto as práticas salariais dos empregadores. Ele reforçou que a área de fiscalização estará atenta a qualquer tentativa de ocultar informações relevantes, garantindo a transparência e a igualdade salarial.
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Diálogo e visita do auditor-fiscal
Marinho enfatizou a abertura para o diálogo com as empresas que optarem por cumprir as leis trabalhistas, convidando-as a rever suas decisões e colaborar com a fiscalização. Ele ressaltou que a falta de cooperação resultará em visitas do auditor-fiscal, que estarão atentos a possíveis irregularidades e tentativas de sonegação de informações.
A fiscalização rigorosa será direcionada às empresas que obtiveram autorização para omitir dados, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas trabalhistas. Marinho ressaltou que a Lei da Igualdade Salarial deve ser aplicada de forma justa e igualitária, sem margem para exceções que possam comprometer a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Responsabilidade das empresas e agradecimento
O ministro enfatizou a responsabilidade das empresas em cumprir as exigências legais, elogiando aquelas que demonstraram transparência e cooperação. Ele agradeceu às organizações que responderam prontamente às solicitações de informações, demonstrando compromisso com a igualdade salarial e a transparência no ambiente de trabalho.
Marinho reiterou que a grande maioria das empresas está colaborando com as fiscalizações, cumprindo suas obrigações de forma séria e responsável. Ele ressaltou a importância de construir um ambiente de trabalho baseado no respeito aos direitos das mulheres e na igualdade de oportunidades salariais.
Desafios e resistências
Apesar dos esforços do governo em promover a igualdade salarial, Marinho reconheceu a existência de desafios e resistências por parte de algumas entidades representativas. Ele destacou a importância de superar essas barreiras por meio do diálogo e da cooperação, ressaltando que a fiscalização continuará atuando de forma rigorosa para garantir o cumprimento da Lei da Igualdade Salarial.
O ministro enfatizou que a ação das confederações em questionar alguns dispositivos da lei não deve comprometer o princípio da isonomia salarial. Ele reiterou que a fiscalização visa proteger os direitos trabalhistas e combater qualquer forma de discriminação de gênero no ambiente profissional.
Fonte: @ Agencia Brasil
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