Tag: penalidade

O Congresso manteve veto do presidente sobre penalidade em seguro obrigatório de assistência médica suplementar. Via @portalmigalhas | O Congresso ...

Penalidade de suspensão em cargo público, sob Estatuto de Funcionários Públicos: discrecionários poderes suspender funcionários; Lei Estadual 10.261/68, art. 307 ...

Penalidade de suspensão em Estatuto dos Funcionários Públicos de SP não impede: suspensão, mandado de segurança, administração pública, requisitos para ...